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O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, FIES, é um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação para possibilitar maior acesso ao ensino superior.

1. Conhecendo o Fies

1.1. O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

1.2. Quais são as condições do financiamento para novos contratos?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies a partir do segundo semestre de 2015 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.
Durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.
Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento. Nesse período, deve continuar pagando, a cada três meses, o valor de até R$ 150, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.
Encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até três vezes o período financiado do curso.

1.3. Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado pelo Fies?

O percentual de financiamento do valor do curso é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Financiamento de até 100% do curso.

2. Novidades do Fies 2015

2.1. O que muda no Fies neste segundo semestre de 2015?

No segundo semestre de 2015, o Fies apresenta as seguintes mudanças:

  • Concessão do financiamento a estudantes com renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos;
  • Prioridade na oferta de financiamento em cursos com conceitos 5 e 4 no Sinaes;
  • Prioridade na oferta de financiamento em cursos nas áreas de formação de professores (licenciatura, pedagogia e normal superior), saúde e engenharias;
  • Prioridade na oferta de financiamento em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro–Oeste, exceto o Distrito Federal;
  • Processo seletivo, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para que o estudante obtenha o financiamento;
  • Concessão de desconto de 5% no valor das mensalidades, pelas instituições, para os estudantes financiados pelo Fies.

2.2. Quais são os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESu) para seleção das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015, quais sejam:

  • conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), priorizando cursos com conceito 5 e 4;
  • cursos da área de licenciatura, pedagogia e normal superior, engenharias e saúde;
  • regionalidade, priorizando os cursos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro–Oeste, excluído o Distrito Federal;
  • demanda dos estudantes pelos cursos, verificada a partir do percentual de participação dos cursos que tiveram proposta de oferta nos Termos de Participação assinados pelas mantenedoras, tomando como base os totais de contratos de financiamento pelo Fies firmados em 2014; e
  • definição de limites de vagas a serem ofertadas em razão do conceito atribuído no Sinaes ao curso, observando o número de vagas autorizadas no Cadastro e–MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério da Educação (Cadastro e–MEC), sendo 40% das vagas autorizadas conforme Cadastro e–MEC para cursos com conceito 5 pelo Sinaes, 35% para cursos com conceito 4, e 30% para cursos com conceito 3 ou sem conceito atribuído.

3. Inscrições

3.1. Quem pode se inscrever no Fies?

O estudante interessado em obter financiamento para o curso superior deve inscrever–se no processo seletivo do Fies. Pode participar do processo seletivo o estudante que:

  • Não tenha concluído curso superior.
  • Tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos.
  • Tenha participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Podem se inscrever ainda, independentemente de terem participado do Enem:

  • Os estudantes que tenham concluído o ensino médio antes de 2010.
  • Os professores do quadro permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício na educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia na sua área de atuação. Nesse caso, podem participar também os professores que já tenham concluído curso superior.

4. Nota de Corte

A nota de corte é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

5. Classificação e pré–seleção

Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

6. Lista de Espera

As vagas não ocupadas pelos pré–selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar a eventual pré–seleção na página do Fies Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br.

7. Conclusão da inscrição

Os estudantes pré-selecionados na chamada única devem concluir a inscrição no sistema SisFies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, para contratação do financiamento no prazo de estabelecido pelo MEc.

8. Contratação do financiamento

Após a conclusão da inscrição no SisFies, o estudante deve:

  • Validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.
  • Comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.
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